sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Guiné-Bissau ONU admite identificar narcotraficantes e criminosos no país


O Conselho de Segurança das Nações Unidas admitiu nesta quinta-feira desencadear meios de identificação e recolha de informação sobre narcotraficantes e criminosos internacionais operacionais na Guiné-Bissau.  
     
A informação consta de uma declaração pública do Conselho, divulgada quinta-feira nas Nações Unidas, cuja versão inicial foi circulada no início da semana por Portugal entre os restantes membros, após um 'briefing' pelo representante cessante do secretário-geral em Bissau, Joseph Mutaboba. 
    
Na mesma linha do último relatório do secretário-geral da ONU, a declaração expressa "séria preocupação" com indicações de aumento de tráfico de droga no país desde o golpe de Estado em Abril, apelando aos líderes militares para demonstrarem "maior compromisso com os esforços internacionais" anti-narcotráfico, em particular assegurando o "total funcionamento" das agências responsáveis.
  
Os países-membros declaram a sua "disponibilidade para considerar formas de garantir a recolha de dados adicionais sobre a identidade e actividade dos envolvidos no tráfico de droga e crime organizado na Guiné-Bissau".
   
No seu último relatório sobre a situação na Guiné-Bissau depois do golpe de Estado, Ban Ki-moon reitera o pedido ao Conselho para que seja estabelecido um painel de peritos para investigar a actividade e identidade dos envolvidos no tráfico de droga e crime organizado, face ao agravamento da situação.

   
A declaração reitera o pedido de "total reposição da ordem constitucional" no país. 
   
Condena os ataques na Base Aérea de Bissalanca, a 21 de Outubro e, na sequência destes, expressa "séria preocupação" com relatos de assassínios e "sérias" violações de Direitos Humanos, bem como "contínuas restrições sobre a liberdade de reunião, opinião e informação". 
 
Outro motivo de preocupação são os relatos de "ameaças e intimidação contra pessoal da ONU", quando compete às autoridades garantir a segurança do pessoal internacional, exigindo que as autoridades investiguem os episódios e levem os responsáveis perante a Justiça.  
   
Numa altura em que se aguarda o anúncio do sucessor de Joseph Mutaboba como representante da ONU, os países-membros sublinham ainda a necessidade de o gabinete em Bissau (UNIOGBIS) ter condições para cumprir o seu mandato.
   
Ao nível dos contactos políticos e diplomáticos, o Conselho de Segurança expressa "preocupação" com a falta de progressos na reposição da ordem constitucional, saudando o reinício dos trabalhos da Assembleia Nacional e aguardando um acordo sobre um calendário "claro e credível" para realização de eleições.
   
A declaração sublinha ainda a importância da coordenação entre os parceiros internacionais, em particular ONU, União Africana, União Europeia e as organizações regional (CEDEAO) e lusófona (CPLP), saudando o envio em breve de uma missão conjunta de avaliação para o terreno. 
   
Avaliando a situação política e de segurança, esta irá informar recomendações sobre a cooperação entre parceiros internacionais em áreas como a reforma do aparelho militar e o combate ao narcotráfico e impunidade judicial.

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